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Justiça

Justiça do RJ bloqueia bens de Crivella por improbidade administrativa

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Justiça do Rio determinou, em decisão liminar, o bloqueio de até R$ 50,5 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella, da ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo e do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior por improbidade administrativa e atos lesivos à administração. A medida foi...

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• 14/05/2025
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Justiça

STF adia decisão definitiva sobre taxas para sepultamentos em SP

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (14) o julgamento definitivo da decisão que determinou um teto de preços para a cobrança dos serviços funerários no município de São Paulo. A Corte iniciou a análise da liminar proferida no ano passado pelo ministro Flávio Dino para garantir...

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• 14/05/2025
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Justiça

Justiça de SP derruba proibição e mototáxi volta a ser oferecido

A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação civil pública movida pela prefeitura de São Paulo e derrubou a proibição do funcionamento do serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista. A decisão é do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública. Com isso, empresas como...

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• 14/05/2025
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Justiça

Dino defende decisão da Primeira Turma do STF sobre Ramagem

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (14) a decisão da Primeira Turma da Corte que restringiu a deliberação da Câmara dos Deputados sobre a suspensão da ação da trama golpista contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Durante a sessão da Corte, o ministro...

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• 14/05/2025
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Justiça

Em São Paulo, eleitores com títulos irregulares passam de 1,3 milhão

Cerca de 1,3 milhão de pessoas estão com o título de eleitor pendente de regularização no estado de São Paulo em razão de terem deixado de votar por três turnos consecutivos. O prazo para corrigir a irregularidade encerra-se na próxima segunda-feira (19).    De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de...

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• 14/05/2025
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Justiça

Aéreas podem se negar a embarcar animais de suporte emocional, diz STJ

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas aéreas não são obrigadas a transportar na cabine do avião animais de suporte emocional em voos nacionais e internacionais. O caso foi decidido durante julgamento realizado nesta quarta-feira (14) pela Quarta Turma do STJ. Os...

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• 14/05/2025
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Justiça

Nova fase de operação da PF mira operador financeiro no INSS

© Polícia Federal/divulgação A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (14), dois mandados de busca e apreensão dentro da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos irregulares de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta nova fase da...

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• 14/05/2025
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Justiça

Trama golpista: Bolsonaro pede suspensão de audiências de testemunhas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão das audiências das testemunhas do processo sobre a trama golpista que pretendia impedir a posse de Luíz Inácio Lula da Silva no terceiro mandato como presidente da República....

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• 14/05/2025
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Justiça

Cármen Lúcia pede que eleitor regularize título até 19 de maio

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou nesta terça-feira (13) sobre o fim do prazo para o eleitor regularizar o título e evitar o cancelamento do documento. Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições (três turnos consecutivos), não justificaram a ausência na votação e...

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• 14/05/2025
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Justiça

PGR pede condenação de acusados pelo assassinato de Marielle

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.  Na manifestação, a procuradoria defendeu a condenação do conselheiro do Tribunal de...

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• 14/05/2025
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